11 a 14 de novembro de 2019 | Fábrica Santa Amélia - UFMA

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO

Comemoração dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e 130 anos da República no Brasil
A inscrição está fechada
CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO

Horário e local

11 a 14 de novembro de 2019
Fábrica Santa Amélia - UFMA, R. das Criolas, 214-282 - Centro, São Luís - MA, 65015-090, Brasil

Sobre o evento

Fundada em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência especializada das Nações Unidas para as questões relativas ao trabalho, tem tido um papel fundamental na promoção de oportunidades ao redor do mundo, valendo-se da sua representação tripartite, para que mulheres e homens possam ter acesso ao trabalho decente, produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

Ao longo dos tempos a organização se consagrou na adoção de esforços para a superação da pobreza, na reduçãodas desigualdades sociais, na afirmação dos direitos sociais, no combate às piores formas de trabalho, no enfrentamento ao trabalho escravo e infantil,na garantia da governabilidade democrática e no desenvolvimento sustentável, o que lhe rendeu, em 1969, o Prêmio Nobel da Paz.

Não se pode olvidar que grande parte desses esforços possuem implicações cotidianas, por meio da influência que suas Convenções possuem sobre os ordenamentos nacionais ao redor do mundo, sobre as relações sindicais, econômicas, empresariais, culturais, jurídicas e políticas.

Outrossim, é de destacar que a homenagem guarda pertinência com outra data importante na agenda institucional brasileira, isto é, na comemoração dos 130 anos da República no Brasil. Isto porque também aos longo desse tempo o Estado Brasileiro passou por inúmeras transformações até a mais recente configuração de 1988 que estabeleceu a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, soberano, pautado na cidadania, no pluralismo, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e na dignidade humana. Nesse sentido o programa constitucional de 1988 deixa expressa a convergência dos objetivos da República com os objetivos da Organização Internacional do Trabalho.

O objetivo de promover este evento, juntando estas duas datas importantes, significa, a um só tempo, olhar para o passado e para transformações no mundo do trabalho ocorridas ao longo de mais de um século, mas, sobretudo, refletir sobre o presente, sobre as implicações das Convenções da OIT nas transformações no mundo do trabalho nesse iníciodo século XXI, bem como suas interfaces sobre as questões trabalhistas, previdenciárias, ambientais, sociais, raciais e de gênero atuais, principalmente em um contexto de grave crise institucional vivenciada pela República Federativa do Brasil.

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